A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento oficial onde são anotados todos os registros referentes a vínculos empregatícios da vida profissional do trabalhador e informações acerca da respectiva relação trabalhista.
Nesse documento, obrigatório em todos os contratos de trabalho, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são detalhados pelo empregador e por órgãos do trabalho e previdência, todos os dados importantes na relação trabalhista e previdenciária do trabalhador.
Aparecem as seguintes informações:
- Data de Admissão
- Data de Desligamento
- Cargos
- Salários
- Férias
- Dados do FGTS
- Licenças
- Promoções de cargos e salário, entre outros.
Por quase seis décadas, esse documento foi emitido em papel, com as anotações feitas manualmente pelo empregador. Desde 2019, a CTPS é emitida prioritariamente no modelo digital (aplicativo).
O modelo físico só é utilizado agora em casos excepcionais, para anotações de vínculos anteriores à instituição da CTPs Digital, e como documento de identificação, uma vez que contém foto e impressão digital do trabalhador. A CTPS Digital não pode ser usada para identificação civil.
Como criar a CTPS Digital
O trabalhador não tem nenhum custo para aderir à CTPS Digital. Esse documento está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que possuem o Cadastro de Pessoa Física – CPF, sendo necessária, apenas, a sua habilitação por meio do próprio aplicativo CTPS Digital (IOS e Android).
As informações de nome civil, nome social, data de nascimento, sexo, nome da mãe e nacionalidade presentes no Aplicativo da CTPS digital são de origem do Cadastro de Pessoa Física – CPF.
- Entrar no site Gov.br
- Informar o CPF
- Fazer o Cadastro e senha no site Gov.br
- Acessar a CTPS Digital
- Por Aplicativo: Baixar o aplicativo CTPS Digital para aparelhos com sistema IOS ou Android
Para a empresa ‘assinar’ a CTPS Digital (fazer do registro novo funcionário), basta informar o CPF da pessoa e todos os demais dados referentes à contratação para serem acrescentados automaticamente na CTPS Digital;
Quem tem a versão impressa do documento, deve guarda-lo para fins de comprovação de vínculos trabalhistas e informações anteriores `versão digital quando for se aposentar. A CTPS Digital tem o mesmo número da antiga versão física.
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Vantagens
- Simplifica e torna mais ágil o processo de contratação
- Garante rapidez na atualização de dados
- Permite correção automática de dados errados do documento físico
- Automatiza todo o processo de emissão, sem necessidade de o usuário ter de deslocar-se a algum órgão público.
Desde novembro de 2021, o registro da contratação do empregado deve ser feito na CTPS digital com dados do eSocial.
Para que a contratação do empregado seja registrada na CTPS Digital, basta que ele informe o número do CPF. A empresa se encarregará de inserir as informações prestadas no eSocial, que substituem as anotações a caneta feitas, no passado, no documento físico.
O trabalhador pode acompanhar em tempo real todas as anotações referentes a contratos de trabalho (novos ou antigos) pelo aplicativo ou pela internet, acessando a CTPS Digital.
Para quem ainda possui o modelo físico, é importante conservar o documento para eventuais comprovações de tempo de serviço anterior para fins de aposentadoria.
Como consultar o número do PIS?
O aplicativo CTPS Digital está disponível para os sistemas iOS e Android. Depois de baixá-lo, é preciso fazer o login com a sua conta Gov.br utilizando o seu CPF.
Na parte inferior da tela, você encontrará a área de contratos. Ao clicar no ícone “+” ao lado de qualquer contrato seu, aparecerá uma aba que mostra o número do PIS/PASEP.
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