Autor: Rafael Costa

Em meio à crise vivida pelo governo federal em relação à situação das contas públicas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aproveitou uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, nesta quarta-feira (18), para mandar um recado para seus adversários políticos e o mercado financeiro. Segundo o chefe do Executivo, São Paulo está na “direção certa” e pode servir de “exemplo para o Brasil” quando o assunto é equilíbrio fiscal.“A gente está revendo benefício, desvinculando receita, extinguindo órgão, cortando custeio, fazendo privatização. Estamos na direção certa. A gente está fazendo o que todo gestor deveria fazer”, afirmou o governador durante…

Alimentos na Cesta Básica Nacional e outros que foram incluídos pelo Senado terão alíquota zero, conforme texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17).A isenção afetará itens como carnes bovina, pães e ovos após deputados chancelarem o projeto da regulamentação da medida.O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Os…

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu absolver, por unanimidade, o presidente da Gafisa (GFSA3) Roberto Luz Portella, no processo sobre o aumento de capital da companhia em 2019. Os demais acusados, entre eles o empresário Nelson Tanure, também foram absolvidos após empate nos votos dos diretores da autarquia.O presidente da CVM e relator do processo, João Pedro Nascimento, e o diretor Daniel Maeda votaram pela condenação, enquanto os diretores Otto Lobo e João Accioly, pela absolvição. No caso de empate, prevalece o resultado que beneficia os acusados, disse Nascimento ao final do julgamento. SAIBA MAIS O aumento…

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18), de forma simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).O texto foi aprovado na terça-feira (17) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), conforme o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO).Em vitória para o governo, o projeto foi aprovado sem a obrigação de mirar o centro da meta fiscal. Pelo texto aprovado, a previsão do salário mínimo será de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o…

O projeto da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi aprovado nesta terça-feira (17) e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas, as mudanças serão implementadas em fases, gradativamente a partir de 2026 até a unificação dos tributos em 2033.Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.Em 2027, entra em vigor o Imposto Seletivo.…

O texto-base da reforma tributária prevê que a incidência de imposto sobre imóveis alugados irá depender se o dono do imóvel se encaixa nos critérios para conseguir isenção dos tributos.Poderá ser tributado com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a pessoa que possuir mais de três imóveis alugados com receita anual superior a R$ 240 mil, ou R$ 20 mil por mês. Caso contrário, o locador terá isenção.Por outro lado, o texto deixa claro que se a pessoa obtiver uma receita com aluguel superior a R$ 288 mil por ano, ou R$ 24…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que o Banco Central e o Tesouro Nacional atuam para coibir eventuais movimentos especulativos de mercado, defendendo que há consistência no trabalho do governo na área fiscal.Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que o câmbio apresenta flutuações em um momento com incertezas e que a pasta seguirá acompanhando o tema, mas disse acreditar que os movimentos vão se acomodar.Ele acrescentou que o Congresso Nacional deve finalizar nesta semana a votação de medidas de contenção de gastos, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo, e se mostrou…

O deputado Reginaldo Lopes (PT), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, disse nesta quarta-feira (18) que os próximos candidatos à presidência da República e aos governos estaduais devem assumir o compromisso de reduzir a alíquota padrão. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece uma trava na alíquota de 26,5%.“Os próximos candidatos ao governo e à presidência da República vão assumir compromissos de reduzir alíquotas, deslocar imposto de consumo para renda e patrimônio. Esse debate será acessível a qualquer cidadão”, disse durante o evento “CNN Talks – Reforma Tributária: Agora ou Nunca”.O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira…

O deputado Reginaldo Lopes (PT), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, disse nesta quarta-feira (18) que os próximos candidatos à presidência da República e aos governos estaduais devem assumir o compromisso de reduzir a alíquota padrão. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece uma trava na alíquota de 26,5%.“Os próximos candidatos ao governo e à presidência da República vão assumir compromissos de reduzir alíquotas, deslocar imposto de consumo para renda e patrimônio. Esse debate será acessível a qualquer cidadão”, disse durante o evento “CNN Talks – Reforma Tributária: Agora ou Nunca”.O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira…

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nessa terça-feira (17), a proposta orçamentária estadual para 2025. A receita prevista é de R$ 372 bilhões e representa um aumento de 13,5% em relação ao Orçamento do último ano.Um dos destaques para 2025 é o investimento estadual na Seguridade Social, que engloba as pastas de Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, com uma despesa prevista de R$ 97,2 bilhões. Leia Mais Doze estados aparecem em planilha do "Rei do Lixo"; veja documento 69% acreditam que democracia é a melhor forma de governo, diz Datafolha Como votou cada deputado na reforma…