Autor: Rafael Costa

O texto-base da reforma tributária prevê que a incidência de imposto sobre imóveis alugados irá depender se o dono do imóvel se encaixa nos critérios para conseguir isenção dos tributos.Poderá ser tributado com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a pessoa que possuir mais de três imóveis alugados com receita anual superior a R$ 240 mil, ou R$ 20 mil por mês. Caso contrário, o locador terá isenção.Por outro lado, o texto deixa claro que se a pessoa obtiver uma receita com aluguel superior a R$ 288 mil por ano, ou R$ 24…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que o Banco Central e o Tesouro Nacional atuam para coibir eventuais movimentos especulativos de mercado, defendendo que há consistência no trabalho do governo na área fiscal.Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que o câmbio apresenta flutuações em um momento com incertezas e que a pasta seguirá acompanhando o tema, mas disse acreditar que os movimentos vão se acomodar.Ele acrescentou que o Congresso Nacional deve finalizar nesta semana a votação de medidas de contenção de gastos, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo, e se mostrou…

O deputado Reginaldo Lopes (PT), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, disse nesta quarta-feira (18) que os próximos candidatos à presidência da República e aos governos estaduais devem assumir o compromisso de reduzir a alíquota padrão. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece uma trava na alíquota de 26,5%.“Os próximos candidatos ao governo e à presidência da República vão assumir compromissos de reduzir alíquotas, deslocar imposto de consumo para renda e patrimônio. Esse debate será acessível a qualquer cidadão”, disse durante o evento “CNN Talks – Reforma Tributária: Agora ou Nunca”.O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira…

O deputado Reginaldo Lopes (PT), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, disse nesta quarta-feira (18) que os próximos candidatos à presidência da República e aos governos estaduais devem assumir o compromisso de reduzir a alíquota padrão. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece uma trava na alíquota de 26,5%.“Os próximos candidatos ao governo e à presidência da República vão assumir compromissos de reduzir alíquotas, deslocar imposto de consumo para renda e patrimônio. Esse debate será acessível a qualquer cidadão”, disse durante o evento “CNN Talks – Reforma Tributária: Agora ou Nunca”.O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira…

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nessa terça-feira (17), a proposta orçamentária estadual para 2025. A receita prevista é de R$ 372 bilhões e representa um aumento de 13,5% em relação ao Orçamento do último ano.Um dos destaques para 2025 é o investimento estadual na Seguridade Social, que engloba as pastas de Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, com uma despesa prevista de R$ 97,2 bilhões. Leia Mais Doze estados aparecem em planilha do "Rei do Lixo"; veja documento 69% acreditam que democracia é a melhor forma de governo, diz Datafolha Como votou cada deputado na reforma…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta penas para quem desvia dinheiro da educação, da saúde e da seguridade social.O projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário. A votação foi unânime entre os presentes na comissão: 24 votos a favor e 0 contra. Leia Mais Braga pede que governadores e prefeitos ampliem cashback para saneamento básico Doze estados aparecem em planilha do "Rei do Lixo"; veja documento Lula planeja evento para sancionar reforma tributária O texto agora será encaminhado para análise…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MPS) publicou, nesta quarta-feira (18), o edital do concurso público do INSS. Ao todo, serão ofertadas, em um primeiro momento, 250 vagas para o cargo de perito médico federal com salário inicial de R$ 14.166,99. Além das 250 vagas que serão preenchidas imediatamente, o secretário de Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, afirmou que o compromisso do Ministério é chamar mais 250 candidatos do cadastro reserva tão logo a lista de aprovados seja divulgada.As inscrições para o concurso se iniciam em 23 de dezembro e encerram dia 9 de janeiro no…

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez um apelo para que governos estaduais e prefeituras ampliem o “cashback” para as contas de água e esgoto.Em sua versão final, o texto da reforma aprovado pela Câmara excluiu o saneamento básico da lista de setores com alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Leia Mais CNN Talks: reforma tributária vai reestruturar condições da indústria, diz CNI Doze estados aparecem em planilha do "Rei do Lixo"; veja documento Lula planeja evento para sancionar reforma tributária Os deputados reverteram a equiparação do saneamento ao setor de saúde, feita pelo…

O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse ao CNN Talks que as exceções tributárias incluídas no projeto de regulamentação da reforma tributária representam o “custo político” necessário para a aprovação do texto.Na avaliação do secretário, o texto aprovado contém muitas exceções, mas que o custo-benefício foi positivo.“As exceções foram o custo político da aprovação da reforma. O custo-benefício desse processo é muito positivo”, afirmou. Leia Mais Imposto do pecado sobretaxa cigarro e bebidas alcoólicas; veja lista Entenda a taxação para multinacionais aprovada pela Câmara Reforma tributária e pacote fiscal são dois lados da mesma moeda, diz especialista ao…

O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse ao CNN Talks que as exceções tributárias incluídas no projeto de regulamentação da reforma tributária representam o “custo político” necessário para a aprovação do texto.Na avaliação do secretário, o texto aprovado contém muitas exceções, mas que o custo-benefício foi positivo.“As exceções foram o custo político da aprovação da reforma. O custo-benefício desse processo é muito positivo”, afirmou. Leia Mais Imposto do pecado sobretaxa cigarro e bebidas alcoólicas; veja lista Entenda a taxação para multinacionais aprovada pela Câmara Reforma tributária e pacote fiscal são dois lados da mesma moeda, diz especialista ao…