Autor: Rafael Costa
A Câmara aprovou, nesta sexta-feira (20), a lista de deputados que irão compor a comissão representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar, que acontece de 23 de dezembro a 1° de fevereiro de 2025.A comissão representativa, que é prevista na Constituição, é formada por deputados e senadores que exercem atribuições que não podem aguardar o começo do período legislativo seguinte, que se inicia em 2 de fevereiro.Os nomes escolhidos são indicados pelos partidos, com base no tamanho das bancadas. Com relação aos senadores que integrarão a comissão representativa, eles foram indicados na última quarta-feira (18). Leia Mais Projeto de…
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que limita o aumento do salário mínimo e muda regras no Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Era a última medida do pacote fiscal em votação no Congresso Nacional.Os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios; liberaram o pagamento dos supersalários, a não ser que uma nova lei proíba. Derrubaram boa parte das mudanças no BPC e excluíram a medida que permitiria à União reduzir repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.Com isso, a economia para os cofres públicos deve diminuir. Cálculos de instituições financeiras preveem que essas alterações terão um impacto de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20) contra um recurso da defesa do general Walter Braga Netto que pede a revogação da prisão preventiva do militar.O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) está preso desde o último sábado (14). A prisão se deu no âmbito das investigações que apuram uma tentativa de golpe após a eleição de 2022.Braga Netto é suspeito de obstrução de Justiça. Ele teria tentado obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Leia Mais: Análise de material apreendido com Braga Netto definirá novo depoimento à PF Prisão…
O Tesouro Nacional anunciou na noite desta sexta-feira (20) que Daniel Leal, atualmente estrategista de renda fixa da BGC Liquidez, será o novo subsecretário de dívida pública, substituindo Otavio Ladeira, que assumirá cargo na ONU em 2025. Leia Mais Fitch Ratings avalia negativamente cenário fiscal do Brasil e cita círculo vicioso Governo precisa repensar isenção do IR de R$ 5 mil, diz Maílson Autonomia coloca BC à frente de ideologias, diz Campos Neto Leal estava licenciado do Tesouro, onde trabalhou de 2014 a 2023, tendo atuado por um período na coordenação de operações da Dívida Pública (Codip).Ele é formado em…
A Raízen (RAIZ4) concluiu a venda de até 31 projetos de usinas de geração solar distribuída (UFVs) para a Brasol Sistemas de Energia Solar 18 Ltda, informou a companhia do setor sucroalcooleiro em comunicado nesta sexta-feira.“O montante bruto de caixa referente a diferença entre o valor da venda das UFVs e os dispêndios restantes para o desenvolvimento dos projetos é de aproximadamente 475 milhões de reais”, acrescentou a Raízen no documento.A empresa também informou que acertou acordo com acionistas da Raízen Paraguay para reduzir sua participação na operação de Mobilidade no Paraguai de 50,0% para até 27,4%, acrescentando que, com…
O Conselho de Administração da BB Seguridade (BBSE3) aprovou nesta sexta-feira (20) a distribuição do montante de R$ 7,111 bilhões aos seus acionistas sob a forma de dividendos referentes ao lucro líquido de 2024. Do total, R$ 4,411 bilhões são relativos ao lucro acumulado no 2º semestre do ano e se somam aos dividendos intercalares de R$ 2,7 bilhões pagos em 30 de agosto de 2024. Os valores a serem distribuídos por ação e as datas de pagamento e de início das negociações das ações ex-dividendos serão informados após a divulgação dos resultados do exercício, prevista para o dia 17…
A agência de classificação Fitch Ratings avaliou negativamente o cenário fiscal do Brasil, em relatório publicado nesta sexta-feira (20), e destacou o risco de um círculo vicioso entre as políticas fiscal e monetária, o qual só poderia ser detido com desenvolvimentos fiscais positivos.“O forte aperto monetário do Banco Central (BC) tem como objetivo ancorar as expectativas em meio às crescentes preocupações do mercado com relação às finanças públicas, mas também agravará o desafio fiscal subjacente”, afirmou a Fitch Ratings.Ou seja, o BC tem elevado a taxa de juros — para 12,25% na última reunião — e indicado mais altas nas…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 273 milhões no Orçamento.Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para diversos órgãos do poder Judiciário, como a Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (20). Leia Mais Plenário do Senado aprova indicações de autoridades para CNJ, STM e ANPD Judiciário não é peso na questão fiscal, diz Barroso em sessão de fim de ano CNJ…
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, conversou com líderes democratas do Congresso nesta sexta-feira (20), de acordo com a Casa Branca, confirmando pela primeira vez que ele está envolvido em negociações para evitar uma paralisação do governo.A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que, “alguns momentos” antes de uma coletiva de imprensa, Biden conversou com o líder da Maioria no Senado, Chuck Schumer, e com Hakeem Jeffries, da Câmara.“Além disso, só para acrescentar que o presidente recebe atualizações regulares. Ele tem recebido atualizações regulares de sua equipe”, destacou Jean-Pierre.“A equipe tem mantido contato com membros do Congresso de…
O líder da Bancada da Educação no Congresso, deputado Rafael Brito (MDB-AL), diz à CNN que a redução do valor obrigatório do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) para educação integral, presente na PEC do pacote de corte de gastos, não irá afetar o salário de professores e servidores públicos.“Ninguém vai perder nada, nenhum servidor da educação vai perder nada”, disse Brito. “Não é com o dinheiro do professor nem da merendeira, do vigia, nada”, explica Brito.Alterado pelo Congresso, o texto original enviado pelo governo previa que 20% dos repasses transferidos pela União aos estados, aos municípios e ao…