O governo federal elevou a estimativa do salário-mínimo para R$ 1.509 em 2025. A projeção inicial era de R$ 1.502, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso.
O valor ainda é uma estimativa, mas, se confirmado, representará um aumento de 6,87% se comparado ao salário mínimo atual, de R$ 1.412. A informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo.
De acordo com fontes da equipe econômica, houve esse aumento na projeção por causa de alterações na grade de parâmetros elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), como variação na inflação.
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A nova projeção está alinhada à política do governo federal de valorização do salário-mínimo, que estabelece que o piso deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. No envio do PLDO, a previsão era de que o INPC ficasse em 3,25%. No último relatório, a SPE atualizou o número para 3,65%.
Pelas novas estimativas, o salário-mínimo seria de R$ 1.595 em 2026; de R$ 1.687 em 2027, e de R$ 1.783 em 2028. O piso é usado para reajustar diversos benefícios, como previdenciários e assistenciais. Para evitar a pressão sobre gastos obrigatórios, a equipe econômica chegou a discutir uma desvinculação, mas ainda não teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pressão sobre gastos
Em abril do ano passado, o governo Lula definiu que o salário-mínimo fosse corrigido anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás. Essa política, no entanto, tem acelerado o crescimento dos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais, que são vinculados ao salário-mínimo.
A política de valorização do mínimo e sua vinculação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão corroer mais da metade dos efeitos esperados com a reforma da Previdência aprovada em 2019. Pelas contas do economista Fabio Giambiagi, do FGV/Ibre, o aumento do mínimo associado ao crescimento do PIB deve provocar uma alta de despesas de R$ 638 bilhões nos próximos dez anos – consumindo cerca de 56% da economia prevista com reforma no mesmo período.
Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, o governo informou que prevê gastar mais R$ 4,9 bilhões com a Previdência e R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – neste ano em relação às projeções do relatório anterior. Esses gastos estão crescendo num ritmo acima do limite permitido pelo novo arcabouço fiscal (2,5% ao acima da inflação), comprimindo cada vez mais outras despesas no Orçamento e colocando em xeque a sustentabilidade da nova regra para as contas públicas.
Resistente à agenda de revisão de gastos, o presidente Lula vem defendendo a política de reajuste do salário-mínimo e dizendo que não há espaço para se discutir uma desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais – o que já havia sido aventado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.